4ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 4ª DICE
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 4ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 4ª DICE |
1. Processo nº: 12170/2018
2. Classe/Assunto:
6.AUDITORIA OU INSPECAO
6.AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A JULHO DE 2018.3. Responsável(eis): CLEMENTE BARROS NETO - CPF: 03033899153
THIAGO PEREIRA DOURADO - CPF: 975961671874. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUARIA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA
7. INFORMACAO Nº 6/2019-4DICE
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12170/2018 |
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6. Auditoria ou Inspeção |
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CLEMENTE BARROS NETO - CPF: 03033899153 |
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4. Relator |
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Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho |
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5. Órgão |
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COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DE AUDITORIA 06/2016
1 - Em cumprimento a determinação proferida pelo Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, no Despacho nº 655/2019, que determinou o encaminhamento do presente processo para essa Diretoria afim de que sejam melhor detalhados a quantificação de possível danos ao erário constante nos apontamentos do Relatório de Auditoria nº06/2018, em especial no item 2.6, em relação a esse Determinação passamos a nos manifestar.
O item 2.6 Aponta sobrepreço em itens constantes nos planos de trabalho de convênios ali indicados, para se chegar aos preços, somou-se os valores médios diários contratados de cada contratação, tirou-se a médias desses valores acrescentados a ele o percentual de 10% correspondente a variação normal do mercado, com isso chegou-se ao preço paradigma ou preço médio praticado que é a referência para se apurar o sobrepreço.
Como parâmetro, utilizamos os valores obtidos da média de de planos de trabalhos oriundos de orçamentos de convênios realizados pela Secretaria, para objetos similares, nos períodos de 2015 a 2017, essa metodologia de busca de preço é baseada no Acórdão n.º 3068/2010-Plenário, TC-024.376/2008-6, rel. Min. Benjamin Zymler, 17.11.2010, Publicado no Informativo 43 do TCU – 2010, que preleciona que: “Os preços dos insumos constantes da planilha orçamentária são mais bem representados pela média, ou mediana, e não pelo menor dos preços pesquisados no mercado”.
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METODOLOGIA DE CÁLCULO DO PREÇO MÉDIO DOS ITENS CONSTANTES NOS PLANOS DE TRABALHOS DOS CONVÊNIOS ANALISADOS |
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Item |
Processo |
Convênio |
Descrição do item |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
|
1.5 |
061 3300 2016 |
Nº 11/2016 |
Cerimonialista durante o evento |
R$ 3.500,00 |
1 |
R$ 3.500,00 |
8 |
R$ 437,50 |
08/05/2016 a 15/05/2016 |
|
1.4 |
401 3300 2015 |
Nº 37/2015 |
Cerimonialista para abertura e encerramento |
R$ 8.000,00 |
2 |
R$ 16.000,00 |
8 |
R$ 2.000,00 |
19/07/2015 a 26/07/2015 |
|
1.3 |
062 3300 2016 |
Nº 03/2016 |
Cerimonialista para todo o evento |
R$ 600,00 |
10 (diárias) |
R$ 6.000,00 |
10 |
R$ 600,00 |
08/04/2016 a 17/04/2016 |
|
Soma dos valores diários |
R$ 3.037,50 |
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|
Média de valores |
R$ 1.012,50 |
||||||||
|
Média de valores mais a variação normal do mercado de 10% |
R$ 1.113,75 |
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|
Item |
Processo |
Convênio |
Descrição do item |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
|
1.8 |
062 3300 2016 |
Nº 03/2016 |
Gerador 260 KVA |
R$ 600,00 |
10 |
R$ 6.000,00 |
10 |
R$ 600,00 |
08/04/2016 a 17/04/2016 |
|
1.4 |
061 3300 2016 |
Nº 11/2016 |
Gerador Trifásico 260 KWA |
R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 12.000,00 |
8 |
R$ 1.500,00 |
08/05/2016 a 15/05/2016 |
|
1.6 |
247 3300 2016 |
Nº 18/2016 |
Gerador Trifásico 260 KWA, móvel carenado com cabo para ligação até a caixa de ligação |
R$ 15.000,00 |
2 |
R$ 30.000,00 |
8 |
R$ 3.750,00 |
10/07/2016 a 17/07/2016 |
|
3.2 |
195 3300 2016 |
Nº 07 2016 |
Grupo gerador 260 KVA |
R$ 20.000,00 |
2 |
R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 3.636,36 |
02/06/2016 a 12/06/2016 |
|
1.5 |
127 3300 2016 |
Nº 01/2016 |
Locação de (1) um gerador 260 KVA |
R$ 3.000,00 |
4 |
R$ 12.000,00 |
4 |
R$ 3.000,00 |
19/05/2016 a 22/05/2016 |
|
Soma dos valores diários |
R$ 12.486,36 |
||||||||
|
Média de valores |
R$ 2.497,27 |
||||||||
|
Média de valores mais a variação normal do mercado de 10% |
R$ 2.747,00 |
||||||||
|
Item |
Processo |
Convênio |
Descrição do item |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
|
1.6 |
061 3300 2016 |
Nº 11/2016 |
Locação de Som PA 32 com 02 mesas digitais LS9 |
R$ 23.000,00 |
1 |
R$ 23.000,00 |
8 |
R$ 2.875,00 |
08/05/2016 a 15/05/2016 |
|
1.1 |
128 3300 2016 |
Nº10-2016 |
Locação de som-PA 32 |
R$ 19.750,00 |
1 |
R$ 19.750,00 |
9 |
R$ 2.194,44 |
14/05/2016 a 22/05/2016 |
|
1.2 |
272 3300 2015 |
Nº 06/2015 |
Locação de som-PA 32 |
R$ 8.500,00 |
2 |
R$ 17.000,00 |
4 |
R$ 4.250,00 |
14 a 17/05/2015 |
|
1.5 |
401 3300 2015 |
Nº 37/2015 |
Locação de som-PA 32 |
R$ 31.000,00 |
1 |
R$ 31.000,00 |
8 |
R$ 3.875,00 |
19/07/2015 a 26/07/2015 |
|
1.3 |
247 3300 2016 |
Nº 18/2016 |
Sistema de Som PA 32 com duas mesas digital sendo uma LS9 e uma sondcraf compact, 8 microfones pelo período de 8 dias. |
R$ 32.250,00 |
1 |
R$ 32.250,00 |
8 |
R$ 4.031,25 |
10/07/2016 a 17/07/2016 |
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1.9 |
062 3300 2016 |
Nº 03/2016 |
Som em PA. 32 line com periférico completo, sitema de cabeamento, sistema de microfone com pedestal para atendimento |
R$ 2.850,00 |
10 |
R$ 28.500,00 |
10 |
R$ 2.850,00 |
08/04/2016 a 17/04/2016 |
|
Soma dos valores diários |
R$ 20.075,69 |
||||||||
|
Média de valores |
R$ 3.345,95 |
||||||||
|
Média de valores mais a variação normal do mercado de 10% |
R$ 3.680,54 |
||||||||
Utilizando essa metodologia concluímos que alguns itens dos convênios apresentavam sobrepreço em relação à média, sendo eles os constantes da tabela abaixo:
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Gerador 260 KVA |
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Item |
Processo |
Convênio |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
|||
|
1.4 |
061 3300 2016 |
Nº 11/2016 |
R$ 12.000,00 |
1 |
R$ 12.000,00 |
8 |
R$ 1.500,00 |
08/05/2016 a 15/05/2016 |
Preço Referência |
Sobrepreço do valor diário |
Sobrepreço total |
|
1.6 |
247 3300 2016 |
Nº 18/2016 |
R$ 15.000,00 |
2 |
R$ 30.000,00 |
8 |
R$ 3.750,00 |
10/07/2016 a 17/07/2016 |
R$ 2.747,00 |
R$ 1.003,00 |
R$ 8.024,00 |
|
3.2 |
195 3300 2016 |
Nº 07 2016 |
R$ 20.000,00 |
2 |
R$ 40.000,00 |
11 |
R$ 3.636,36 |
02/06/2016 a 12/06/2016 |
R$ 2.747,00 |
R$ 889,36 |
R$ 9.783,00 |
|
1.5 |
127 3300 2016 |
Nº 01/2016 |
R$ 3.000,00 |
4 |
R$ 12.000,00 |
4 |
R$ 3.000,00 |
19/05/2016 a 22/05/2016 |
R$ 2.747,00 |
R$ 253,00 |
R$ 1.012,00 |
|
Cerimonial |
|||||||||||
|
Item |
Processo |
Convênio |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
Preço Referência |
Sobrepreço do valor diário |
Sobrepreço total |
|
1.4 |
401 3300 2015 |
Nº 37/2015 |
R$ 8.000,00 |
2 |
R$ 16.000,00 |
8 |
R$ 2.000,00 |
19/07/2015 a 26/07/2015 |
R$ 1.113,75 |
R$ 886,25 |
R$ 7.090,00 |
|
Locação de Som PA 32 |
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|
Item |
Processo |
Convênio |
Valor Unitário |
Quantidade |
Valor total |
Dias |
Média diária |
Período de execução |
Preço Referência |
Sobrepreço do valor diário |
Sobrepreço total |
|
1.2 |
272 3300 2015 |
Nº 06/2015 |
R$ 8.500,00 |
2 |
R$ 17.000,00 |
4 |
R$ 4.250,00 |
14 a 17/05/2015 |
R$ 3.680,54 |
R$ 569,46 |
R$ 2.277,82 |
|
1.3 |
247 3300 2016 |
Nº 18/2016 |
R$ 32.250,00 |
1 |
R$ 32.250,00 |
8 |
R$ 4.031,25 |
10/07/2016 a 17/07/2016 |
R$ 3.680,54 |
R$ 350,71 |
R$ 2.805,65 |
|
1.2 |
127 3300 2016 |
Nº 01/2016 |
R$ 9.000,00 |
4 |
R$ 36.000,00 |
4 |
R$ 9.000,00 |
19/05/2016 a 22/05/2016 |
R$ 3.680,54 |
R$ 5.319,46 |
R$ 21.277,82 |
No entanto deva-se se fazer uma retificação no valor do sobrepreço item 1.4 do convênio Nº 37/2015 processo 401 3300 2015, descrito na alínea “b” do item 2.6 do Relatório nº06/208, tendo em vista que o preço paradigma é de R$ 1.113,75, e a contratação foi de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para 8 (oito) dias o que dá uma média de R$ 2.000,00 (dois mil) reais por dia, havendo assim um sobrepreço de R$ 886,25 (oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) por dia o que totaliza o valor de R$ 7.090,00 (Sete mil e noventa reais) e não R$ 11.545,00 (Onze mil quinhentos e quarenta e cinco reais) de sobrepreço para esse item.
É o que se tem a informar.
Higo Mendes de Sousa
Auditor de Controle Externo
Mat. 24.330-9
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